Loteamento clandestino rende multas em Itapevi

A Prefeitura de Itapevi está fechando o cerco aos loteamentos irregulares. Estão na mira empreendimentos em que uma grande área é divida em lotes, em locais onde essa dimensão de terrenos não é permitida. Em uma das primeiras autuações, em julho, a multa aplicada a um dos proprietários foi de R$2,7 milhões, por comercialização ilegal e panfletagem irregular na Estrada da Cruz Grande, no bairro São João. Semana passada foram mais dois flagrantes de loteamentos irregulares na Estrada Elias Alves da Costa.

Em um dos casos, no trecho que corta o bairro São João, o proprietário foi multado em R$ 85.041,06 por comercialização ilegal e panfletagem irregular anunciando a venda de terrenos. Já o segundo foi no trecho da estrada que cruza o bairro Quatro Encruzilhadas. Mas não houve multa, porque a implantação estava em estágio inicial. Foi determinada a paralisação das obras. Os loteamentos ficam em áreas de proteção ambiental, como ZAPS (Zona Ambiental de Proteção Sustentável) e ZAPP (Zona Ambiental de Proteção Permanente).

O Plano Diretor de Itapevi determina que nestas áreas podem existir apenas chácaras de recreio, acima de 2 mil metros quadrados, ou seja, o zoneamento do local não permite o fracionamento de área na forma como os terrenos estão sendo vendidos, em pequenos lotes de 125 m². Além disso, nenhum destes loteamentos possui aprovação no município ou no Estado e registro em cartório.

“Quem compra um terreno destes vai ter prejuízo, porque o loteamento é ilegal e nunca vai receber benfeitorias da Prefeitura. O comprador também não receberá a documentação legalizada como a eventual escrituração do imóvel”, alerta Luiz Cláudio de Freitas, secretário de Receita.

Quem tiver dúvidas na hora de fechar um negócio, pode entrar em contato com a prefeitura pelo telefone 4143-8090.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *